Inscrições Estaduais
O que é
Este conjunto de APIs permite que sellers configurem e mantenham atualizadas as Inscrições Estaduais (IE) da empresa no módulo de gestão fiscal da plataforma de Fulfillment.
Através dessas APIs, é possível cadastrar ou atualizar as IEs por unidade federativa (UF), informando:
- O número da inscrição estadual
- Se ela é utilizada para GNRE (recolhimento de ICMS interestadual via Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais — comum em operações com substituição tributária, DIFAL ou FCP)
- Comentários adicionais que podem aparecer em observações de NF-e
Essas informações são fundamentais para:
- Emissão correta de documentos fiscais (NF-e de remessa, entrada/saída de estoque nos CDs)
- Cálculo automático de tributos estaduais em vendas interestaduais
- Conformidade fiscal em operações de fulfillment (armazenamento e expedição em centros de distribuição)
Funcionalidades disponíveis
- Criação de inscrições estaduais (POST) — adiciona novas IEs ou inicia o cadastro
- Atualização/substituição completa do conjunto de IEs (PUT) — substitui integralmente as inscrições existentes pelo payload enviado
Escopos necessários
| Valor | Descrição |
|---|---|
open:fulfillment-company-state-inscription:write | Permite criação e atualizações de inscrições estaduais. |
Nota: Para consultar as IEs cadastradas, verifique se há endpoint GET disponível na referência completa da API.
Ambientes
Ambientes disponíveis: Ambientes
Fluxo recomendado
- Use POST para cadastrar as IEs iniciais durante o onboarding.
- Use PUT para qualquer atualização posterior (correções, adições, remoções ou sincronizações).
- Envie sempre o conjunto completo no PUT para evitar inconsistências.